O projeto visa capacitar Microempreendedores Individuais (MEI) e gestores de Microempresas (ME) para participarem de processos licitatórios. Através de um curso básico de 60 horas, os participantes aprenderão desde a interpretação de editais até a gestão de contratos administrativos, utilizando como base a Lei nº14.133/2021 (Nova Lei de Licitações). O objetivo é democratizar o acesso às compras públicas, fomentando a economia local e aumentando a competitividade desses segmentos.
15 de Abril de 2026 até 30 de Junho de 2026
Campus Tarauacá - ROD BR 364, 3501, BR 364, TARAUACA/AC
68 992305523 -
francisco.anascimento@ifac.edu.br
Início: 15/04/2026
Término: 21/04/2026
Curso básico de 60 horas, os participantes aprenderão desde a interpretação de editais até a gestão de contratos administrativos, utilizando como base a Lei nº
14.133/2021 (Nova Lei de Licitações). O objetivo é democratizar o acesso às compras públicas, fomentando a economia local e aumentando a competitividade desses segmentos.
Módulo I: Oportunidades no Setor Público (10h)
O mercado público: Por que vender para o governo?
Benefícios da Lei Complementar 123/06: O tratamento diferenciado para ME/EPP (empates fictos, exclusividade em lotes até R$ 80 mil).
Glossário do licitante: Termos técnicos de forma simples.
Módulo II: Documentação sem Medo (15h)
Checklist de Habilitação: Jurídica, técnica, fiscal, social e trabalhista.
Passo a passo no SICAF: Como manter o cadastro atualizado.
Análise de Edital: Onde encontrar as "pegadinhas" e os prazos.
Módulo III: Na Prática - Do Lance à Vitória (20h)
Pesquisa de mercado: Como precificar para o governo (custos fixos vs. variáveis).
Plataformas de compras: Compras.gov.br e portais privados.
Simulação de Pregão Eletrônico: Oficina prática de envio de lances e negociação com o pregoeiro.
Recursos administrativos: Como contestar uma decisão injusta.
Módulo IV: Venci, e agora? (15h)
O Contrato Administrativo: Direitos e deveres do fornecedor.
Logística e Entrega: A importância do recebimento e do atestado de capacidade técnica.
Fluxo de Pagamento: Como funciona a ordem cronológica e o que fazer em caso de atraso
Palestrantes: