Capacitação sobre o Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação no IFAC

📅 Data: 12, 13 e 14 de fevereiro
📍 Local: Auditório da Reitoria do IFAC

O Instituto Federal do Acre (IFAC), em parceria com a Fundação de Apoio ao Ensino, a Pesquisa e a Extensão do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (FAIFCE), promoverá, nos dias 12, 13 e 14 de fevereiro, uma capacitação sobre o Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação. O evento será realizado no auditório da Reitoria do IFAC e reunirá gestores, pesquisadores, servidores e demais profissionais interessados em aprofundar seus conhecimentos sobre o tema.

A capacitação contará com a participação especial da Dra. Diana Azin, renomada especialista na área, que conduzirá as discussões sobre os desafios e oportunidades do Marco Legal para instituições públicas e privadas que atuam no desenvolvimento científico e tecnológico.

Dra. Diana Azin é Mestre em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia para Inovação – PROFNIT (2023), Especialista em Direito Público (2001) e em Direito Civil (2004). Atualmente, é Procuradora Federal da Advocacia-Geral da União (AGU) e coordena a Câmara Permanente de Ciência, Tecnologia e Inovação (CP-CTI) da Procuradoria-Geral Federal. Ao longo de sua trajetória profissional, ocupou diversos cargos estratégicos na Administração Pública Federal, incluindo:

• Secretária de Regulação e Supervisão da Educação Superior do Ministério da Educação
• Assessora Especial do Ministro da Educação
• Procuradora-Chefe da Procuradoria Federal junto ao Instituto Federal do Ceará (IFCE)
• Procuradora-Chefe da Procuradoria Federal junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)
• Procuradora-Chefe da Procuradoria Federal junto à SUFRAMA

Com uma vasta experiência em regulação educacional, inovação e propriedade intelectual, a palestrante trará uma abordagem prática e atualizada sobre os mecanismos e instrumentos do Marco Legal de CT&I, auxiliando os participantes na compreensão e aplicação eficaz das normativas que regem a pesquisa, desenvolvimento e inovação no Brasil.

Módulos da Capacitação

🔹 MÓDULO I - Introdução à Inovação
Exploração dos fundamentos e importância da inovação no desenvolvimento tecnológico e econômico. Análise do ecossistema de inovação, seus principais atores e dinâmicas. Apresentação de modelos de inovação, como inovação aberta e disruptiva, e ferramentas para a gestão e avaliação de projetos inovadores.

🔹 MÓDULO II - O Marco Legal de CT&I e os Instrumentos de Concretude
Conceitos fundamentais do Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação (MLCTI) e seu impacto na gestão de projetos inovadores. Discussão sobre políticas de inovação nas ICTs públicas e o papel dos Núcleos de Inovação Tecnológica (NITs).

🔹 MÓDULO III – Parcerias para Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação
Instrumentos de parceria entre ICTs e empresas, como acordos e convênios para PD&I. Requisitos e aspectos processuais para a celebração de parcerias. Negociação de cláusulas de propriedade intelectual e elaboração do plano de trabalho.

🔹 MÓDULO IV – Contrato de Prestação de Serviços Técnicos Especializados
Base normativa e características dos serviços técnicos especializados voltados à inovação e à pesquisa. Aspectos sobre recursos humanos, retribuição pecuniária e pagamento via fundações de apoio. Requisitos, cláusulas contratuais e distinções entre esse contrato e os acordos de parceria para PD&I.

🔹 MÓDULO V – Instrumentos de Transferência de Tecnologia
Conceitos e modalidades de transferência de tecnologia, incluindo licenciamento, know-how e cessão de tecnologia. Principais cláusulas contratuais e estratégias de negociação.

🔹 MÓDULO VI - Atuação das Fundações de Apoio no Marco Legal de CT&I
Histórico e regramento legal das fundações de apoio. Papel dessas entidades na execução de projetos de PD&I após a Emenda Constitucional nº 95/2016. Relação entre fundações de apoio e NITs.

🔹 MÓDULO VII - Atuação dos Servidores Públicos Federais no Contexto do Marco Legal de CT&I
Normativas sobre a carreira do magistério superior e técnico-administrativos em educação. Possibilidades de coordenação de projetos por técnicos-administrativos, regras para pagamento de bolsas e retribuições. Análise do regime de trabalho docente em PD&I, conflito de interesses e participação de docentes em empresas. Discussão sobre a criação de spin-offs acadêmicas e a representação judicial de agentes públicos.

Não perca esta oportunidade se junte conosco para adentrar neste conteúdo exclusivo!!

12 de Fevereiro de 2025 até 14 de Fevereiro de 2025
Reitoria do IFAC - Via Chico Mendes, 3084 - Bairro Comara. CEP: 69906-310 Rio Branco - AC (Próximo ao Estádio Arena da Floresta)
21066834 - proinp@ifac.edu.br